Documento legal
Termos e Condições
Última atualização: 10 de julho de 2025
Data de vigência: 10 de julho de 2025
Aplicam-se aos serviços prestados pela Iriscode, CNPJ em processo de regularização, com sede em Fortaleza, Ceará, Brasil.
1. Definições
Para fins deste documento, adotam-se as seguintes definições:
- Iriscode / Nós / Nossa: empresa prestadora dos serviços descritos neste documento.
- Cliente / Você: pessoa física ou jurídica que contrata um ou mais serviços da Iriscode.
- Serviços: os projetos de consultoria e configuração listados em nosso site, incluindo Configuração de Resumo de Reuniões, Assistente de Conteúdo para Sites e Consultoria Prática de Roadmap de IA.
- Acordo: o conjunto formado por estes Termos, pelo escopo acordado e por qualquer outro documento firmado entre as partes.
- Entregável: produto concreto gerado ao final de cada serviço (fluxo configurado, templates, plano de roadmap, guia de início rápido, etc.).
2. Aceitação dos termos
Ao contratar qualquer serviço da Iriscode — seja por e-mail, formulário de contato, proposta assinada ou outro meio — o Cliente declara que:
- Leu e compreendeu estes Termos e Condições;
- Tem capacidade legal para celebrar contratos (idade mínima de 18 anos ou representante autorizado de pessoa jurídica);
- Concorda com as condições aqui estabelecidas.
3. Descrição dos serviços
A Iriscode oferece serviços de consultoria e configuração de ferramentas de inteligência artificial aplicada ao trabalho. Os serviços disponíveis são:
- Configuração de Resumo de Reuniões — R$ 2.490
- Assistente de Conteúdo para Sites — R$ 1.190
- Consultoria Prática de Roadmap de IA — R$ 3.490
O escopo exato de cada projeto é definido e acordado por escrito antes do início dos trabalhos. Qualquer atividade fora do escopo documentado estará sujeita a negociação e custo adicional.
A Iriscode não desenvolve software próprio nem fornece licenças de ferramentas. Os serviços consistem em configuração, orientação e transferência de conhecimento.
4. Responsabilidades do cliente
Para viabilizar a execução dos serviços, o Cliente se compromete a:
- Fornecer informações precisas e completas sobre suas necessidades e contexto;
- Disponibilizar acesso às ferramentas e sistemas indicados no escopo acordado;
- Participar das sessões de treinamento incluídas no projeto;
- Revisar e validar entregáveis dentro dos prazos combinados;
- Usar os entregáveis de forma responsável e em conformidade com as políticas das plataformas utilizadas.
O Cliente é o responsável final pelo conteúdo produzido com o apoio das ferramentas configuradas. A Iriscode não se responsabiliza por decisões tomadas com base nos resumos ou textos gerados.
5. Propriedade intelectual
Os entregáveis produzidos especificamente para o projeto do Cliente (guias, templates, planos de roadmap) passam a ser de propriedade do Cliente após a liquidação integral do pagamento.
A Iriscode mantém os direitos sobre suas metodologias, processos e materiais de base utilizados como ponto de partida. O Cliente recebe uma licença de uso não exclusiva sobre esses elementos na medida necessária para operar os entregáveis.
O Cliente não deve revender, sublicenciar ou atribuir a terceiros os entregáveis sem autorização prévia por escrito da Iriscode.
6. Condições de pagamento
Os preços são fixos, expressos em Reais (BRL) e cobrados por projeto. As condições de parcelamento e prazo de pagamento são definidas na proposta enviada ao Cliente.
Em caso de inadimplência, a Iriscode poderá suspender o andamento do projeto até a regularização. Cancelamentos após o início dos trabalhos são sujeitos a cobrança proporcional ao estágio de execução.
Não há devolução de valores para projetos em andamento ou concluídos, salvo por falha comprovada na entrega do escopo acordado.
7. Isenção de responsabilidade
Os serviços da Iriscode são fornecidos com base na melhor prática disponível, sem a promessa de resultados específicos. A qualidade dos resumos, textos e planos depende parcialmente de fatores externos, incluindo a qualidade das gravações, o volume de informações fornecidas pelo cliente e as limitações das ferramentas utilizadas.
A Iriscode não se responsabiliza por:
- Decisões de negócio tomadas com base nos entregáveis;
- Mudanças nas políticas ou no funcionamento de plataformas de terceiros;
- Uso inadequado dos entregáveis por parte do Cliente;
- Perdas indiretas ou consequenciais de qualquer natureza.
8. Rescisão
Qualquer uma das partes pode encerrar um projeto mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 5 dias úteis antes do próximo marco de entrega.
Em caso de rescisão pelo Cliente, será cobrado o valor proporcional ao estágio concluído. Em caso de rescisão pela Iriscode por razão de descumprimento do Cliente (ex.: falta de acesso às ferramentas, não participação em sessões agendadas), o mesmo critério de proporcionalidade se aplica.
9. Resolução de disputas
Quaisquer divergências serão inicialmente tratadas por meio de diálogo direto entre as partes. Caso não haja acordo em até 30 dias, as partes concordam em buscar mediação antes de qualquer medida judicial.
Este contrato é regido pela legislação brasileira. O foro competente para resolução de disputas não resolvidas por mediação é o da comarca de Fortaleza, Ceará, com renúncia expressa a qualquer outro.
10. Alterações nestes termos
A Iriscode pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência para clientes com projetos ativos. O uso continuado dos serviços após esse prazo implica aceitação dos novos termos.
Contato para questões legais
Iriscode
Av. Beira Mar, 2450 — Meireles, Fortaleza — CE, 60165-121
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 (85) 3226-7043